{"id":531,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1810 de 2023 | Aguardando informa\u00e7\u00f5es | 25/10/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/531","metadata":{},"timestamp":"2023-10-26T11:26:38.439343-03:00","data_tramitacao":"2023-10-25","data_encaminhamento":"2023-10-25","urgente":false,"turno":"","texto":"PEDIDO DE DILIG\u00caNCIA N\u00ba 07/2023-CLJR-CSPM\r\n\r\n\r\n\r\nRefer\u00eancia: Projeto de Lei n\u00ba 1.810/2023\r\nAutoria: Walter Loriano de Oliveira\r\nEmenta: Determina que os agentes de crimes de maus-tratos a animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.\r\n\r\n\r\nConforme art. 62, XVII, do Regimento Interno desta Casa, que disp\u00f5e caber \u00e0 Comiss\u00e3o, em raz\u00e3o de mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia, solicitar depoimento de qualquer cidad\u00e3o e solicitar a colabora\u00e7\u00e3o de entidade da sociedade civil para mat\u00e9ria sujeita a seu parecer;\r\nConforme o que ficou resolvido na 27\u00aa Reuni\u00e3o Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais na 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura, relatado em ata eletr\u00f4nica dispon\u00edvel no SAPL;\r\nAs presentes Comiss\u00f5es solicitam a colabora\u00e7\u00e3o da APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais de Carmo da Mata, para que apresentem propostas a fim de que o projeto de lei em estudo possa melhor atingir a sua finalidade. \r\nDesse modo, resta suspenso o prazo para que estas Comiss\u00f5es profiram parecer at\u00e9 o retorno das informa\u00e7\u00f5es solicitadas, conforme art. 81, \u00a71\u00ba, do Regimento Interno.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 26 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n________________________\r\nGeraldo do Ros\u00e1rio Miranda\r\nVereador\r\n\r\n\r\n________________________\r\nSilvana Aparecida Barreto de Oliveira\r\nVereadora\r\n\r\n\r\n________________________\r\nBalduino Rezende Junior\r\nVereador\r\n\r\n________________________\r\nAntonio Claret Pereira\r\nVereador","data_fim_prazo":"2023-11-30","ip":"187.84.248.144","ultima_edicao":"2023-10-26T11:26:45.549760-03:00","status":51,"materia":104,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":2}