{"id":637,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 292 de 2023 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 21/11/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/637","metadata":{},"timestamp":"2023-11-21T11:30:44.572010-03:00","data_tramitacao":"2023-11-21","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nPARECER N\u00ba 22/2023-CFFO\r\n\r\n\r\nRefer\u00eancia: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 292/2023\r\nAutoria: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira e Mesa Diretora\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Carmo da Mata.\r\n\r\nI. RELAT\u00d3RIO\t\r\nJ\u00e1 tendo o projeto em an\u00e1lise obtido parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final em termos de constitucionalidade e legalidade, conforme disp\u00f5em o Regimento Interno desta Casa e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a presente Comiss\u00e3o passa a sua an\u00e1lise de m\u00e9rito.\r\n\u00c9 o sucinto relat\u00f3rio.\r\n\r\nII. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O\r\nConforme exposto em parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria dispensa maiores esclarecimentos. \r\nImportante anotar que a cria\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, do \u00f3rg\u00e3o proposto nesta Casa Legislativa n\u00e3o acarretar\u00e1 cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas, uma vez que as fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conferidas a pessoas j\u00e1 pertencentes dos quadros da C\u00e2mara.\r\nAssim, por n\u00e3o exigir nenhum despesa espec\u00edfica para a sua consecu\u00e7\u00e3o, esta Comiss\u00e3o n\u00e3o possui maiores observa\u00e7\u00f5es a oferecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.\r\n\r\nIII. CONCLUS\u00c3O\r\nPor todo o exposto, considerando que o Projeto em an\u00e1lise \u00e9 de interesse p\u00fablico, esta Comiss\u00e3o apresenta voto FAVOR\u00c1VEL a sua tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesse modo, encaminha-se o Projeto em quest\u00e3o \u00e0 Mesa Diretora para prosseguimento dos tr\u00e2mites.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n________________________\r\nSilvana A. Barreto de Oliveira \r\nVereadora\r\n\r\n________________________\r\nMatheus Chagas Nascimento\r\nVereador\r\n\r\n________________________\r\nWalter Loriano de Oliveira\r\nVereador","data_fim_prazo":null,"ip":"187.84.249.138","ultima_edicao":"2023-11-23T10:24:14.890231-03:00","status":24,"materia":184,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":4,"user":2}