{"id":691,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1821 de 2023 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 07/12/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/691","metadata":{},"timestamp":"2023-12-07T11:26:35.732951-03:00","data_tramitacao":"2023-12-07","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS\r\nPARECER N\u00ba 38/2023-CSPM\r\n\r\nRefer\u00eancia: Projeto de Lei n\u00ba 1.821/2023\r\nAutoria: Prefeito Municipal\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\r\n\r\nI. RELAT\u00d3RIO\t\r\nJ\u00e1 tendo o projeto em an\u00e1lise obtido parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, conforme disp\u00f5em o Regimento Interno desta Casa e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a presente Comiss\u00e3o passa a sua an\u00e1lise de m\u00e9rito.\r\n\u00c9 o sucinto relat\u00f3rio.\r\n\r\nII. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O\r\nAnalisando-se o projeto, observa-se que a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal do Idoso trar\u00e1 in\u00fameros benef\u00edcio a esta cidade, cumprindo com o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o dessa parte vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o. Assim, com base na valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, determinada expressamente pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, esta comiss\u00e3o aprova o presente projeto de lei.\r\n\r\nIII. CONCLUS\u00c3O\r\nPor todo o exposto, considerando que o Projeto em an\u00e1lise \u00e9 de interesse p\u00fablico, esta Comiss\u00e3o apresenta voto FAVOR\u00c1VEL a sua tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesse modo, encaminha-se o Projeto em quest\u00e3o \u00e0 Mesa Diretora para prosseguimento dos tr\u00e2mites.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n________________________\r\nGeraldo do Ros\u00e1rio Miranda\r\nVereador\r\n\r\n________________________\r\nAnt\u00f4nio Claret Pereira\r\nVereador\r\n\r\n________________________\r\nBalduino Rezende Junior\r\nVereador","data_fim_prazo":null,"ip":"187.84.248.235","ultima_edicao":"2023-12-12T16:05:16.065359-03:00","status":24,"materia":194,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":2}