Parecer Jurídico - parecer juridico ref. ao substitutivo de 23/09/2025 por executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico ref. ao substitutivo
Data
23/09/2025
Autor
executivo
Ementa
parecer jurídico do executivo referente a proposta de substitutivo encaminhado pela comissão ao executivo.
Indexação