| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026.
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Aguardando emissão de parecer |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Turno:
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Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade, execução e controle das emendas parlamentares ao orçamento do Município, em conformidade com a ADPF nº 854/DF e Lei complementar Federal 210/2024.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Carmo da Mata/MG.
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Aguardando emissão de parecer |
4 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty
Turno:
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Requer o cumprimento das Indicações referente ao ano de 2025.
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Não informada |