Redação Final - RF PL 1886/2025 de 14/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 1886 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
RF PL 1886/2025
Data
14/03/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Promove adequações textuais, sem alteração de conteúdo.
Indexação
Texto Integral