Parecer Comissão Permanente nº 90 de 2025 | Norma promulgada | 01/12/2025 (Parecer Comissão Permanente nº 90 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
Secretaria da Câmara - SEC
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PRES
Data Encaminhamento
01/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulga a Lei 1790/2025 oriunda do Projeto de Lei 1922/2025 em virtude de sanção tácita.