Parecer Comissão Permanente nº 16 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno com emenda/substitutivo | 10/03/2026 (Parecer Comissão Permanente nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria da Câmara - SEC
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno com emenda/substitutivo
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação