Parecer Comissão Permanente nº 26 de 2026 | Norma promulgada | 07/04/2026 (Parecer Comissão Permanente nº 26 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2026

Unidade Local

Presidência da Câmara - PRES

Unidade Destino

Presidência da Câmara - PRES

Data Encaminhamento

07/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação