Projeto de Lei Ordinária nº 1808 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 06/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1808 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/09/2023
Unidade Local
Comissões CLJR e CSPM - CCJCSP
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
06/09/2023
Data Fim Prazo
21/09/2023
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 37/2023-CLJRF
Referência: Projeto de Lei nº 1.808/2023
Autoria: Walter Loriano de Oliveira
Ementa: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de Carmo da Mata MG.
I. RELATÓRIO
O Projeto de lei acima fora apresentado por parlamentar desta Casa e pretende criar evento no calendário oficial do Município relacionado aos cuidados com o coração.
Conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, deve, portanto, este Projeto de Lei ser analisado pela presente Comissão em termos de legalidade, constitucionalidade, juridicidade, sendo o que se passa a fazer.
II. FUNDAMENTAÇÃO
O projeto está adequado em relação aos aspectos técnicos, possui justificativa pertinente, não tendo sido necessários demais documentos, especialmente estimativa de impacto orçamentário-financeiro, por não haver geração de despesas diretas.
Do mesmo modo, não apresenta quaisquer vícios, sendo possível a sua propositura por parlamentar, e trata de assunto que se inclui dentro da competência material do Município.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que se encontram presentes os requisitos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade da proposição, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL à tramitação do Projeto.
Por fim, encaminhe-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2023.
________________________
Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
________________________
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira
Vereadora
________________________
Balduino Rezende Junior
Vereador
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 28/2023-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1.808/2023
Autoria: Walter Loriano de Oliveira
Ementa: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de Carmo da Mata MG.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Analisando-se o projeto, observa-se que ser de interesse público que o Poder Executivo inclua no calendário de celebrações oficiais uma semana para divulgar ações e informações sobre os cuidados com a saúde do coração.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é, no mérito, de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2023.
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Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Antonio Claret Pereira
Vereador
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Balduino Rezende Junior
Vereador
PARECER Nº 37/2023-CLJRF
Referência: Projeto de Lei nº 1.808/2023
Autoria: Walter Loriano de Oliveira
Ementa: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de Carmo da Mata MG.
I. RELATÓRIO
O Projeto de lei acima fora apresentado por parlamentar desta Casa e pretende criar evento no calendário oficial do Município relacionado aos cuidados com o coração.
Conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, deve, portanto, este Projeto de Lei ser analisado pela presente Comissão em termos de legalidade, constitucionalidade, juridicidade, sendo o que se passa a fazer.
II. FUNDAMENTAÇÃO
O projeto está adequado em relação aos aspectos técnicos, possui justificativa pertinente, não tendo sido necessários demais documentos, especialmente estimativa de impacto orçamentário-financeiro, por não haver geração de despesas diretas.
Do mesmo modo, não apresenta quaisquer vícios, sendo possível a sua propositura por parlamentar, e trata de assunto que se inclui dentro da competência material do Município.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que se encontram presentes os requisitos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade da proposição, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL à tramitação do Projeto.
Por fim, encaminhe-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2023.
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Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Silvana Aparecida Barreto de Oliveira
Vereadora
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Balduino Rezende Junior
Vereador
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 28/2023-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1.808/2023
Autoria: Walter Loriano de Oliveira
Ementa: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de Carmo da Mata MG.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Analisando-se o projeto, observa-se que ser de interesse público que o Poder Executivo inclua no calendário de celebrações oficiais uma semana para divulgar ações e informações sobre os cuidados com a saúde do coração.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é, no mérito, de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2023.
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Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Antonio Claret Pereira
Vereador
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Balduino Rezende Junior
Vereador