Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 34/2023-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1.818/2023;
Autoria: Vereador Walter Loriano;
Ementa: Institui no Município de Carmo da Mata o mês dezembro laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Através de análise da proposição, observa-se haver interesse social a que o Município promova programação destinada promover proteção e conscientização contra o câncer de pele.
Inclusive, a própria Constituição da República traz, em diversos dispositivos, menção à necessidade da importância da promoção à saúde, sendo competência administrativa comum.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 16 de novembro de 2023.
________________________
Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
________________________
Antonio Claret Pereira
Vereador
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Balduino Rezende Junior
Vereador
PARECER Nº 34/2023-CSPM
Referência: Projeto de Lei nº 1.818/2023;
Autoria: Vereador Walter Loriano;
Ementa: Institui no Município de Carmo da Mata o mês dezembro laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Através de análise da proposição, observa-se haver interesse social a que o Município promova programação destinada promover proteção e conscientização contra o câncer de pele.
Inclusive, a própria Constituição da República traz, em diversos dispositivos, menção à necessidade da importância da promoção à saúde, sendo competência administrativa comum.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 16 de novembro de 2023.
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Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Antonio Claret Pereira
Vereador
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Balduino Rezende Junior
Vereador