Matérias da Ordem do Dia (26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 156
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da Mata - MG. - Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025 | Pedido de diligência | 28/08/2025 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos
Protocolo: 157
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas. - - |
Aprovado |