Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 116 de 2023 em 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 116 de 2023
Portaria do Ministério da Saúde (Portaria anexa) que instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema único de Saúde para as equipes que fazem atendimentos bucais
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