Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026 em 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
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