Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 em 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Altera a redação dos artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata-MG.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 17/04/2026
Observação