Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2026 em 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2026
Institui a Política Municipal “Rota Azul”, voltada à organização e humanização do transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 17/04/2026
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