Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026 em 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 17/04/2026
Observação