Projeto Substitutivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Monica Borges de Sousa (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 16:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2025
Indexação
Observação