Indicação nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Jose de Assis (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desistência da Ação Judicial de Desapropriação de imóvel.
Indexação
Observação