Indicação nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Silva Piassi (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 13:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugeri a apresentação de legislação de proteção a animal.
Indexação
Observação