Requerimento nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações relativas à Taxa de Sepultamento, prevista na Tabela VII – Taxas e Serviços do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120/2025 (Código Tributário Municipal), cuja alteração está sendo proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 142/2026.
Indexação
Observação