Indicação nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Silva Piassi (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 14:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunicação do início da execução da emenda parlamentar.
Indexação
Observação