Projeto de Lei Ordinária nº 1944 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1944
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Fabricio Teodoro (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 13:56 - ICP-Brasil)
- Antonio Claret Pereira (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 13:58 - ICP-Brasil)
- Priscila Piassi Borges (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Willian Antonio de Oliveira (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 13:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.701, de 20 de dezembro de 2023 que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.
Indexação
Observação