Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Fabricio Teodoro (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 15:34 - ICP-Brasil)
- Antonio Claret Pereira (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 15:32 - ICP-Brasil)
- Priscila Piassi Borges (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 15:33 - ICP-Brasil)
- Willian Antonio de Oliveira (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 15:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do § 3º do art. 118-A da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
Indexação
Observação