Requerimento nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informar quantas residências e terrenos baldios foram multados pelo município desde 2021 até a presente data, por estarem abandonados ou apresentarem foco do mosquito da dengue, tomando por base a aplicação das Leis Municipais 1.479/2015 e 1.589/2019, com a devida comprovação.
Indexação
Observação