Indicação nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa, como proposição legislativa, o anteprojeto de lei 002/2024, cópia anexa, visando a criação de uma rede de apoio a diversidade sexual e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações para a garantia dos direitos humanos de pessoas LGBTQIAP+, conforme justificativa anexa ao anteprojeto.
Indexação
Observação