Indicação nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo, quando do envio de projetos de lei para autorização de parcerias com recursos provenientes de emendas parlamentares, faça a indicação, na justificativa do projeto, referente a origem do recurso, contendo especialmente o nome do parlamentar que a indicou e a data da indicação do recurso.
Indexação
Observação