Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo do Amaral Ribeiro (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 10:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que Dispõe sobre is cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta, cria, extingue cargos em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação