Projeto de Lei Complementar nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo do Amaral Ribeiro (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 11:00 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos, e carreiras dos Servidores da Administração geral da prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, cria cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação