Redação Final - parecer de 27/04/2026 por executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1941 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
parecer
Data
27/04/2026
Autor
executivo
Ementa
Parecer de redação final
Indexação
Fica retificada a redação constante do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei nº 1941/2026, em razão de erro material identificado em sua elaboração, prevalecendo, para todos os fins, a redação correta constante no texto anexo.