Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2023 | Pedido de diligência | 07/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2023
Unidade Local
Comissões CLJR, CFFO, CSPM - 3COM
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
20/09/2023
Status
Pedido de diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PEDIDO DE DILIGÊNCIA Nº 04/2023-CLJR
Assunto: Projeto de Lei nº 1.801/2023.
Autoria: Vereador Walter Loriano de Oliveira
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção contra radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.
Conforme o que dispõem o art. 62, VII, do Regimento Interno desta Casa e o art. 74, §2º, IV, da Lei Orgânica Municipal, a presente Comissão requer que seja encaminhado ao setor de contabilidade o Projeto de Lei em epígrafe para que se proceda aos cálculos do valor aproximado das despesas a serem geradas com a sua execução durante um exercício financeiro, observado o prazo legal de 30 (trinta) dias para a resposta.
Pela relevância da matéria, contamos com a compreensão no que dispõe.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2023.
________________________
Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Silvana Aparecida Barreto de Oliveira
Vereadora
________________________
Balduino Rezende Junior
Vereador
Assunto: Projeto de Lei nº 1.801/2023.
Autoria: Vereador Walter Loriano de Oliveira
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção contra radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.
Conforme o que dispõem o art. 62, VII, do Regimento Interno desta Casa e o art. 74, §2º, IV, da Lei Orgânica Municipal, a presente Comissão requer que seja encaminhado ao setor de contabilidade o Projeto de Lei em epígrafe para que se proceda aos cálculos do valor aproximado das despesas a serem geradas com a sua execução durante um exercício financeiro, observado o prazo legal de 30 (trinta) dias para a resposta.
Pela relevância da matéria, contamos com a compreensão no que dispõe.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2023.
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Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Silvana Aparecida Barreto de Oliveira
Vereadora
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Balduino Rezende Junior
Vereador