Projeto de Resolução nº 292 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 21/11/2023 (Projeto de Resolução nº 292 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER Nº 22/2023-CFFO
Referência: Projeto de Resolução nº 292/2023
Autoria: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira e Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em termos de constitucionalidade e legalidade, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Conforme exposto em parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a relevância da matéria dispensa maiores esclarecimentos.
Importante anotar que a criação, por si só, do órgão proposto nesta Casa Legislativa não acarretará criação ou aumento de despesas, uma vez que as funções serão conferidas a pessoas já pertencentes dos quadros da Câmara.
Assim, por não exigir nenhum despesa específica para a sua consecução, esta Comissão não possui maiores observações a oferecer sobre o Projeto de Resolução em questão.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
________________________
Silvana A. Barreto de Oliveira
Vereadora
________________________
Matheus Chagas Nascimento
Vereador
________________________
Walter Loriano de Oliveira
Vereador
PARECER Nº 22/2023-CFFO
Referência: Projeto de Resolução nº 292/2023
Autoria: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira e Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em termos de constitucionalidade e legalidade, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Conforme exposto em parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a relevância da matéria dispensa maiores esclarecimentos.
Importante anotar que a criação, por si só, do órgão proposto nesta Casa Legislativa não acarretará criação ou aumento de despesas, uma vez que as funções serão conferidas a pessoas já pertencentes dos quadros da Câmara.
Assim, por não exigir nenhum despesa específica para a sua consecução, esta Comissão não possui maiores observações a oferecer sobre o Projeto de Resolução em questão.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
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Silvana A. Barreto de Oliveira
Vereadora
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Matheus Chagas Nascimento
Vereador
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Walter Loriano de Oliveira
Vereador