Projeto de Resolução nº 292 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 21/11/2023 (Projeto de Resolução nº 292 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Unidade Destino
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 35/2023-CSPM
Referência: Projeto de Resolução nº 292/2023
Autoria: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira e Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Como bem fundamentado no parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a proteção e promoção dos direitos das mulheres na vida política, social, econômica e cultural do país decorre do compromisso assumido pela República Federativa do Brasil em âmbito internacional, dentro da questão dos direitos humanos e, também, em âmbito interno, dentro da questão dos direitos fundamentais, conforme art. 5º, I.
Assim, como dever de todo o Poder Público, em todas as esferas, no âmbito dos três Poderes, esta Comissão entende o presente projeto como de grande valia para a comunidade deste Município.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
________________________
Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
________________________
Antonio Claret Pereira
Vereador
________________________
Balduino Rezende Junior
Vereador
PARECER Nº 35/2023-CSPM
Referência: Projeto de Resolução nº 292/2023
Autoria: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira e Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
I. RELATÓRIO
Já tendo o projeto em análise obtido parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conforme dispõem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a presente Comissão passa a sua análise de mérito.
É o sucinto relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Como bem fundamentado no parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a proteção e promoção dos direitos das mulheres na vida política, social, econômica e cultural do país decorre do compromisso assumido pela República Federativa do Brasil em âmbito internacional, dentro da questão dos direitos humanos e, também, em âmbito interno, dentro da questão dos direitos fundamentais, conforme art. 5º, I.
Assim, como dever de todo o Poder Público, em todas as esferas, no âmbito dos três Poderes, esta Comissão entende o presente projeto como de grande valia para a comunidade deste Município.
III. CONCLUSÃO
Por todo o exposto, considerando que o Projeto em análise é de interesse público, esta Comissão apresenta voto FAVORÁVEL a sua tramitação.
Desse modo, encaminha-se o Projeto em questão à Mesa Diretora para prosseguimento dos trâmites.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
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Geraldo do Rosário Miranda
Vereador
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Antonio Claret Pereira
Vereador
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Balduino Rezende Junior
Vereador