Resolução-PRES nº 294, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Presidência da Câmara - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
294
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e regulamenta o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica