2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1903 de 2025
Autor: Guto
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1904 de 2025
Autor: Willian Dos Campos
Número de Protocolo: 117
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Denomina logradouros públicos na localidade de Campos, no município de Carmo da Mata/MG.
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Matéria lida
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4 - Parecer Comissão Permanente nº 40 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PRES 299/2025
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Matéria lida
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5 - Parecer Comissão Permanente nº 41 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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PARECER CFFO - PRES 299/2025
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 299 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Presidência da Câmara - PRES
Número de Protocolo: 83
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Regulamenta o contrato verbal de pequenas compras e de serviços de pronto pagamento, dispostos no art. 95, §2º, da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG.
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Aprovado
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7 - Parecer Comissão Permanente nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PRES 300/2025
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 300 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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Concede licença à Prefeita Municipal de Carmo da Mata para se ausentar do país, pelo prazo de 15 dias, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado
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9 - Parecer Comissão Permanente nº 43 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PL 1898/2025
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Matéria lida
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10 - Parecer Comissão Permanente nº 44 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
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PARECER CSPM- PL 1898/2025
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1898 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Parecer Comissão Permanente nº 49 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PL 1899/2025
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Matéria lida
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13 - Parecer Comissão Permanente nº 50 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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PARECER CFFO - PL 1899/2025
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Matéria lida
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14 - Parecer Comissão Permanente nº 51 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
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PARECER CSPM - PL 1899/2025
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 95
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Autoriza a adesão do Município de Carmo da Mata ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde ICISMEP
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Parecer Comissão Permanente nº 45 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PL 1900/2025
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Matéria lida
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17 - Parecer Comissão Permanente nº 46 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
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PARECER CSPM - PL 1900/2025
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Eduardo Piassi
Número de Protocolo: 96
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Regulamenta a obrigatoriedade de aviso sobre a prioridade de atendimento, que dispõe o art. 2º da Lei Estadual nº 23.902, de 3 de setembro de 2021.
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Aprovado
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19 - Parecer Comissão Permanente nº 47 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PL 1901/2025
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Matéria lida
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20 - Parecer Comissão Permanente nº 48 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
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PARECER CSPM - PL 1901/2025
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1901 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Eduardo Piassi
Número de Protocolo: 97
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Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 47
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Altera a redação da Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Willian Dos Campos
Número de Protocolo: 112
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Solicita documentação referente ao transporte escolar.
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Aprovado
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