Matérias da Ordem do Dia (38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata”; e revoga a Lei Municipal nº 1.458, de 15 de janeiro de 2015. - Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 24/11/2025 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 24/11/2025 - |
Matéria lida Encaminhado à CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 311
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 24/11/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 312
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 24/11/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 186
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que
“Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado”, para criar cargo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 24/11/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 241
Turno: Segundo
Texto original
|
Ratifica e faz ingressar no ordenamento
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 24/11/2025 - |
Aprovado Encaminhado para a votação da Redação Final na próxima reunião ordinária. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 296
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.531, de 29 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação, estabelece normas de funcionamento e define a composição do Conselho Municipal de Turismo de Carmo da Mata– COMTUR.”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 24/11/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Protocolo: 304
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG. - Projeto de Resolução nº 301 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 24/11/2025 - |
Aprovado Proposição Promulgada. |