1 - Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1791 de 2023
Turno: Final
Autor: Matheus Nascimento
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do Município.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 3
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2023
Turno: Final
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Número de Protocolo: 21
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Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Carmo da Mata.
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Aprovado
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6 - Emenda nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 23
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Suprime o art. 6º e altera redação demais artigos do Projeto de Lei nº 1.785/2023.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2023
Turno: Final
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 118 de 2023
Autor: Geraldinho do Moçambique
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Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do mapa contendo os lotes do cemitério.
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Aprovado
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