Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 365
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”. - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 16/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção do executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 366
Turno: Segundo
Texto original
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"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 16/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção do executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 295
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do art. 14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 16/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção do executivo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 367
Turno: Segundo
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 16/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção do executivo. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ” - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 16/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção do executivo. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 244
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Carmo da Mata-MG para o quadriênio 2026-2029. - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 16/12/2025 - |
Aprovado Encaminhado para sanção do executivo. |