1 - Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 365
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do executivo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 366
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"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do executivo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 295
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Altera a redação do art. 14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do executivo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 367
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Abre crédito adicional suplementar nas dotações que especifica.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do executivo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 243
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata- MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. ”
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do executivo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 244
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Carmo da Mata-MG para o quadriênio 2026-2029.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado para sanção do executivo.
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