Resumo (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Filarmônica Santa Cecília, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Institui a Política pública Municipal de Instalação de Bebedouros Públicos no âmbito do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê sanções administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes de caráter programático voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026.

Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade, execução e controle das emendas parlamentares ao orçamento do Município, em conformidade com a ADPF nº 854/DF e Lei complementar Federal 210/2024.

Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Motor Infantil no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.

Aprova o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.