1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 65
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Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado a CLJR e CFFO para estudos e emissão de pareceres.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 53
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Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Filarmônica Santa Cecília, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
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Aprovado
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3 - Emenda nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 72
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Emenda modificativa ao artigo 5º do Projeto de Lei ordinária nº 1.935/2026
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Aprovado
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Número de Protocolo: 26
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Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
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Aprovado
Obs.: Encaminhada para Promulgação da Mesa Diretora.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Léo Cruz
Número de Protocolo: 52
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Dispõe sobre diretrizes de caráter programático voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.
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Aprovado
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