Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Protocolo: 155
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 30/04/2026 - |
Aprovado |