Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Protocolo: 279
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do § 3º do art. 118-A da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 03/06/2026 - |
Matéria lida A proposição foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) e à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), as quais dispensaram o interstício regimental e emitiram pareceres favoráveis à sua regular tramitação. Na sequência, a matéria foi incluída em 1º turno de discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis, não tendo votado apenas o Presidente, nos termos regimentais. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 262
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 03/06/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Protocolo: 208
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata. - Projeto de Resolução nº 305 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 03/06/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 220
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG. - Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 03/06/2026 - |
Aprovado Encaminhado para sanção governamental. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz
Protocolo: 221
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de cobrança de valores ou exigência de fornecimento de materiais, vestimentas e demais itens aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Carmo da Mata. - Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 03/06/2026 - |
Aprovado Encaminhado para Sanção Governamental. |