1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1810 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Determina que os agentes de crimes de maus-tratos a animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
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Dispõe sobre o chacreamento denominado “Residencial Campo das Abelhas” de finalidade residencial de propriedade da Imobiliária Campo das Abelhas Ltda. e dá outras providências
Obs.: 2º turno de votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 291 de 2023
Turno: Final
Autores:
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Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2023
Turno: Final
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção contra radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2023
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
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Dispõe sobre o chacreamento denominado “Residencial Campo das Abelhas” de finalidade residencial de propriedade da Imobiliária Campo das Abelhas Ltda. e dá outras providências
Obs.: Votação da redação final
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: Matheus Nascimento
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Oficiado o Diretor do SAAE, na pessoa do Sr. Olady Aleixo Júnior, acompanhado, para comparecer nesta Casa, no dia 16 de outubro, às 19 horas, para prestar esclarecimentos sobre as medidas preventivas para evitar a escassez de água no período da seca e a crise financeira da autarquia.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 150 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Motivos pelos quais até a atual data a lista de medicamentos da farmácia municipal não foi atualizada
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 151 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Atualização do Código Tributário Municipal
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 153 de 2023
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Pesquisa SEDESE para mapear as atividades esportivas voltadas para as mulheres mineiras
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 154 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 90 DIAS, DO PROJETO DE LEI 1805/2023 QUE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG
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Aprovado
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