Resumo (1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Resolução nº 204/2001, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata.

Prestar as devidas informações, referente a aplicação e execução da Lei Municipal 1.677/2023

Referente a Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, solicito a seguinte documentação:

Encaminhar cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa de publicidade, que tem por objetivo a publicação de fotos e matérias nas redes sociais.

Informar quantas emendas parlamentares foram encaminhadas pelo Deputado Estadual Cássio Soares, juntamente com o comprovante de recebimento, durante o exercício de 2023 até a presente data.

Encaminhar cópia do comprovante de recebimento da emenda parlamentar, no Valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), enviada pelo ex Deputado Federal Vilson da FETAEMG, sendo R$50 Mil Creche dos Pimpolhos e R$50 mil Associação do Quilombo e R$300 Mil para infraestrutura, acompanhada de cópia do extrato bancário referente ao recurso creditado em conta do município.

Informar o motivo pelo qual o servidor que fazia a manutenção das antenas de Tv com sinal para a rede alterosa e integração foi dispensado e se já houve nova contratação.

Referente as Obras: Salão comunitário dos Campos, Calçamento trecho da estrada cachoeira D’água e Calçamento de ruas comunidades dos Felix, informar, justificadamente, o motivo pelo qual até os dias atuais a primeira obra não foi iniciada e as demais encontram-se paralisadas

Informar quantas residências e terrenos baldios foram multados pelo município desde 2021 até a presente data, por estarem abandonados ou apresentarem foco do mosquito da dengue, tomando por base a aplicação das Leis Municipais 1.479/2015 e 1.589/2019, com a devida comprovação.