Resumo (2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente de Carmo da Mata, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a conceder subvenção social à sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.668/2023, que institui a Gratificação de Agente de Contratação – GAC, a Gratificação de Fiscal de Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio - GAA, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Modernização dos Processos Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG, para criar a Gratificação de Controle Interno.

Dispõe sobre a publicidade da escala de trabalho dos médicos nas unidades de saúde do Município.

Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância e Motorista de Transporte de Pacientes no âmbito do Município.

Altera a Lei Complementar nº 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências e seus anexos.

Altera a Resolução nº 204/2001, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata.