1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1842 de 2024
Autor: Matheus Nascimento
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Dispões sobre a publicidade das informações relativas aos materiais recicláveis recolhidos e comercializados pelo Município.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1843 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1838 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Matheus Nascimento
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Dispõe sobre a qualidade da manutenção da prestação do serviço público essencial da iluminação pública.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Silvana do Nelson
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Institui o "Dia do Caubói" no calendário oficial de eventos do município de Carmo da Mata.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1840 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Fixa os critérios para cálculo dos adicionais referentes aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem da Administração Municipal de Carmo da Mata.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1841 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Acrescenta o art. 4º-A à Lei Municipal nº 1.672/2023.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
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Cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, altera o padrão de vencimentos do cargo de gabinete e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Emenda nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Suprime o art. 2º e altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 122/2024
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2023
Turno: Final
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Lei de responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 49 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Que o Executivo encaminhe cópia do cronograma de trabalho da empresa responsável pela manutenção das luminárias no município
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 50 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Informar os motivos pelos quais até o momento não houve a contratação de empresa especializada em sinalização de trânsito.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 51 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Encaminhar cópia dos contratos com as empresas prestadoras de serviços no Município ano 2024, exemplo: veículos (caminhão, ônibus, vans, Taxi), maquinários, serviços de pedreiro, calceteiro, Jardinagem, pinturas, dentre outros.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 52 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Encaminhar lista contendo o nome das clínicas e hospitais conveniados com a Secretaria Municipal de saúde, no ano de 2024, disponíveis para atendimento da população carmense.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 53 de 2024
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
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Referência: Arvoredo Residencial
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Aprovado
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