Resumo (12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que o executivo, através do setor competente realize campanhas de combate e prevenção da dengue, bem como os mutirões e limpezas, em todas as comunidades rurais do município.

Que o executivo termine a pintura interna da farmácia municipal, principalmente no balcão. Finalizar também a parte de acabamentos, como vidros e outros.

Institui a Política Municipal de Controle da Leishmaniose.

Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher.

Dispõe sobre o Programa Municipal Lixo Zero.

Autoriza a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Sociedade Cantinho dos Pimpolhos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Aumenta número de vagas da função de fisioterapeuta, recepcionista e engenheiro civil; extingue o cargo de laoratorista clínico e altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 87, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG.

“Dá nova redação ao art. 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”

Acrescente-se os seguintes parágrafos ao art. 31 proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2023:

Dispões sobre a publicidade das informações relativas aos materiais recicláveis recolhidos e comercializados pelo Município.

Cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, altera o padrão de vencimentos do cargo de gabinete e dá outras providências.

Que o Executivo informe, através de documento comprobatório, a execução das leis Municipais 1.664/2023 e 1.678/2023.

Referência: asfalto rua D. Fátima

Que o município informe quais exames laboratoriais são custeados pela prefeitura no pronto atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, detalhando o valor pago em cada exame.

Que o município informe o valor dos recursos financeiros repassados a cada instituição privada, sem fins lucrativos, sediadas no município, do ano de 2021 até os dias atuais, enviando juntamente cópia da prestação de contas destas instituições.

Que o município informe se é feito o controle de Zoonoses.

Informar se o município possui algum contrato vigente para a prestação de serviços de terraplanagem. Em caso positivo encaminhar cópia do contrato, Notas fiscais, Nota de empenho e comprovantes de pagamento. Informar ainda o número do procedimento licitatório.

Que o município informe qual foi o gasto com o transporte escolar nos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023 e até abril de 2024.

Informar os motivos pelos quais a lista de medicamentos distribuídos pelo município encontra-se desatualizada. A última atualização no app está datada em 30/08/2023.