1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Número de Protocolo: 69
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata para o exercício financeiro de 2025e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 4 de 2024
Autor: Plenário - PLEN
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Emendas parlamentares impositivas
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1883 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre o uso de carros oficiais no Município de Carmo da Mata.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 297 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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Dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos.
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Aprovado
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5 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2024: Estabelece a adoção do Governo Digital no Legislativo e o Programa Legislativo de Processos Eletrônicos, na Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1881 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Número de Protocolo: 77
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Dispõe sobre a organização dos cabeamentos e fiações, identificação, alinhamento e retirada do excedente, no Município de Carmo da Mata.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1882 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Número de Protocolo: 78
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Institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal De Carmo da Mata e dá outras providências.
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Aprovado
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