Resumo (1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Reajuste salarial para os profissionais da saúde, como o psicólogo, assistente social dentre outros, que embora desempenhe as mesmas funções em outras secretarias, recebem remuneração menor.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais.